ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 3/2025

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Data de apresentação 01/04/2025 10:20:54

N° Processo 1648/2025

N° Protocolo 1650/2025

ID 107356

Ementa

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 03, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.

Autoria

Ministério Público;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 3 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 11/06/2025 14:08:07	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2025 06:35:21	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/06/2025 15:10:28	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 64 dias, 8 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 05/06/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 10:20:55	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 01/04/2025 10:20:55	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital