ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 9/2025

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Data de apresentação 14/02/2025 12:29:05

N° Processo 547/2025

N° Protocolo 547/2025

ID 106217

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis - VPNI's, e do valor dos cargos em comissão e das funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Autoria

Ministério Público;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9641/2025

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2025 10:10:46	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2025 06:54:09	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 27/02/2025 11:52:21	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 25/02/2025. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2025 12:29:06	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 14/02/2025 12:29:06	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital