Transforma a Secretaria Especial de Comunicação Social — SECOM em Secretaria de Estado da Comunicação Social — SECOM; Cria a Secretaria Especial de Cultura - SECULT; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.° 9.156, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual — Poder Executivo, e dá providências correlatas; Cria cargos em comissão no âmbito do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe — DER/SE, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe — AGRESE, da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE e da Fundação Sergipana de Comunicação — FUNSECOM; Cria a Gratificação de Estímulo às Atividades de Gestão das Compras e Contratações — GEACON, e dá providências correlatas.
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