ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 472/2024

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Data de apresentação 18/12/2024 10:20:51

N° Processo 6607/2024

N° Protocolo 6608/2024

ID 105550

Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa "Mão Amiga — Rizicultura" no Estado de Sergipe, com o objetivo de mitigar os efeitos da estiagem sobre a cadeia produtiva de arroz na região do Baixo São Francisco Sergipano e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9616/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2024 08:34:39	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2024 07:12:15	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/12/2024 12:36:33	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/12/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 10:20:52	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2024 10:20:52	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital