ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 471/2024

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Data de apresentação 18/12/2024 10:16:57

N° Processo 6606/2024

N° Protocolo 6607/2024

ID 105549

Ementa

Institui o Programa Guarda Subsidiada Provisória, destinado a crianças e adolescentes que estejam em situação de violação de direitos ou de risco social e pessoal, para a colocação em família extensa ou ampliada.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9618/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 22 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 23/12/2024 08:34:40	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2024 07:12:15	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 20/12/2024 12:36:09	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/12/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2024 10:16:57	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2024 10:16:58	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital