Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC, o imóvel que acomodava as instalações do denominado Hotel Velho Chico, situado no Km-0 da BR-101, no Município de Propriá/SE, pertencente ao Estado de Sergipe; revoga a Lei n° 9.151, de 29 de dezembro de 2022, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
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