Altera o art. 1º; acrescenta os art. 1°-A e 1°-B; altera o art. 2º; altera o "caput" do art. 5º; acrescenta os arts. 5°-A, 5°-B, 5°-C e 5°-D; altera os arts. 6°, 7°, 8°, 10, 12 e 13, todos da Lei n° 7.150, de 26 de maio de 2011, que institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o "Programa de Ações Emergenciais de Proteção Social", e o "Programa Aluguel Social", e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
Aprovado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas