Data de apresentação 17/12/2024 14:41:30
 N° Processo 6567/2024
 N° Protocolo 6568/2024
 ID 105524
 Ementa

Institui o Programa "CMAIS Feirante", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9614/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação