Data de apresentação 17/12/2024 14:06:06
 N° Processo 6562/2024
 N° Protocolo 6563/2024
 ID 105518
 Ementa

Altera a Lei n° 9.180, de 10 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A. — DESENVOLVE-SE, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9599/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação