Data de apresentação 16/12/2024 13:18:57
 N° Processo 6513/2024
 N° Protocolo 6514/2024
 ID 105471
 Ementa

Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9595/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação