Data de apresentação 24/10/2024 10:23:56
 N° Processo 5654/2024
 N° Protocolo 5655/2024
 ID 104520
 Ementa

Autoriza a Fundação Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER a doar ao Estado de Sergipe imóvel situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, Bairro Jabotiana, no município de Aracaju/SE, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9551/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação