Data de apresentação 28/08/2024 15:32:40
 N° Processo 4564/2024
 N° Protocolo 4564/2024
 ID 103468
 Ementa

Altera a Lei Complementar n° 396, de 17 de novembro de 2023, que reestruturou o Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Tribunal de Contas

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação