Altera o § 10 e acrescenta os §§ 11 e 12 ao art. 7°, da Lei n° 8.597, de 07 de novembro de 2019, a qual institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa.
Poder Executivo;
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