ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 279/2024

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Data de apresentação 15/07/2024 15:17:45

N° Processo 3882/2024

N° Protocolo 3882/2024

ID 102684

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 2.730, de 17 de outubro de 1989, que Dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual - FINATE, institui o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário - PESF e o Programa de Modernização e Gestão Fazendária - PMGF, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9503/2024

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 24/07/2024 14:25:42	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2024 15:17:46	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/07/2024 10:55:43	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 17/07/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 15:17:46	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 15/07/2024 15:17:46	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital