ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 275/2024

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Data de apresentação 15/07/2024 15:10:52

N° Processo 3877/2024

N° Protocolo 3877/2024

ID 102679

Ementa

Altera o "caput", revoga o § 3° e altera o § 4° do art. 1°, altera os Anexos I e III e revoga o Anexo II, todos da Lei n° 9.052, de 23 de junho de 2022, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9504/2024

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 24/07/2024 14:24:57	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2024 15:10:53	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/07/2024 10:53:45	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 17/07/2024. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 15:10:52	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 15/07/2024 15:10:53	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital