Data de apresentação 03/07/2024 12:55:39
 N° Processo 3652/2024
 N° Protocolo 3652/2024
 ID 102423
 Ementa

Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Conselho de Governadores do Estado de Sergipe.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9497/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação