Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Simão Dias - SE, um imóvel de propriedade do Estado de Sergipe, localizado na Avenida Raimunda Abreu dos Reis, no Conjunto José Neves da Costa, s/n, no Município de Simão Dias, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
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