Data de apresentação 29/04/2024 10:51:21
 N° Processo 2340/2024
 N° Protocolo 2340/2024
 ID 101021
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a outorgar ao Município de Ribeirópolis/SE, mediante Cessão de Uso do imóvel, localizado na Praça Tomas Acioly, s/n, nesse mesmo Município, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9455/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação