Acrescenta o artigo 17-A e o § 4° ao art. 28, todos à Lei n° 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
Aprovado
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