ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 5/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 17:46:56

N° Processo 1818/2026

N° Protocolo 1818/2026

ID 115535

Ementa

Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimento básico dos servidores do Magistério Público do Estado de Sergipe, integrantes do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, fixa os valores de vencimento básico da carreira, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 18 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026 12:00:14	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2026 18:35:51	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/03/2026 17:14:12	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada 31/03/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2026 17:46:58	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/03/2026 17:46:58	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital