ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 67/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 17:44:14

N° Processo 1817/2026

N° Protocolo 1817/2026

ID 115534

Ementa

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 3º e institui o Anexo Único da Lei nº 9. 191, de 19 de abril de 2023, que institui o Programa Acolher, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 18 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026 12:04:43	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2026 18:35:51	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/03/2026 17:32:34	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 31/03/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2026 17:44:15	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/03/2026 17:44:15	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital