ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 4/2026

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Data de apresentação 25/03/2026 17:41:02

N° Processo 1816/2026

N° Protocolo 1816/2026

ID 115533

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores regidos pela Lei Complementar nº 366, de 31 de março de 2022, altera dispositivos da referida Lei Complementar e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026 12:00:02	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2026 18:35:51	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/03/2026 17:12:35	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada 31/03/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2026 17:41:04	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/03/2026 17:41:04	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital