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Projeto de Lei 308/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 10:02:03

N° Processo 6525/2025

N° Protocolo 6527/2025

ID 112397

Ementa

Institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos CEDH/SE; revoga a Lei Complementar nº 147, de 11 de dezembro de 2007, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Recebimento: 21/10/2025 12:39:35	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025 10:02:04	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 21/10/2025 10:02:04	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital