ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 289/2025

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Data de apresentação 30/09/2025 09:05:41

N° Processo 6102/2025

N° Protocolo 6104/2025

ID 111967

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), de que trata a Lei Complementar (Federal) nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 7 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2025 16:22:19	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2025 09:08:59	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/10/2025 13:28:11	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 02/10/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2025 09:05:43	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/09/2025 09:05:43	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital