Data de apresentação 18/08/2025 14:01:09
 N° Processo 5040/2025
 N° Protocolo 5043/2025
 ID 110879
 Ementa

Altera o art. 1º da Lei nº 5.653, de 16 de maio de 2005, que dispõe sobre a Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação