Data de apresentação 13/08/2025 13:49:28
 N° Processo 4977/2025
 N° Protocolo 4980/2025
 ID 110779
 Ementa

Institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação