Data de apresentação 13/08/2025 13:46:32
 N° Processo 4975/2025
 N° Protocolo 4978/2025
 ID 110777
 Ementa

Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA), no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação