ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 8/2025

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Data de apresentação 14/02/2025 12:23:46

N° Processo 546/2025

N° Protocolo 546/2025

ID 106216

Ementa

Institui o Código de Conduta e Integridade da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; revoga a Lei nº 5.889, de 26 de maio de 2006; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.196, de 26 de abril de 2023, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 21 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 10/03/2025 10:11:44	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2025 06:54:10	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 27/02/2025 11:51:01	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 25/02/2025. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2025 12:23:46	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 14/02/2025 12:23:46	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital