Altera os artigos 6º e 7º, todos da Lei nº 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância - SER CRIANÇA, revoga a Lei nº 8.941, de 22 de dezembro de 2021, que cria, no âmbito do Estado de Sergipe, o Programa Sergipe pela Infância - SPI, autoriza o pagamento do "CMAIS - SERGIPE PELA INFÂNCIA", e dá providências correlatas.
Poder Executivo
Aprovado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas