ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 366/2024

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Data de apresentação 24/10/2024 10:34:11

N° Processo 5655/2024

N° Protocolo 5656/2024

ID 104521

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.796, 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 3 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2024 13:49:14	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2024 12:51:17	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 06/11/2024 13:10:26	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 13 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 31/10/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2024 10:34:13	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 24/10/2024 10:34:13	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital