ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 5/2024

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Data de apresentação 22/02/2024 07:47:53

N° Processo 551/2024

N° Protocolo 551/2024

ID 99267

Ementa

Institui o Regime de Previdência Complementar para os agentes políticos e os servidores ocupantes de cargos não efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Autoria

Mesa Diretora

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{46 Dia(s), 2 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 10:45:49	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2024 07:47:53	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/04/2024 09:32:02	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 43 dias, 1 hora, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 21/02/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/02/2024 07:47:53	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/02/2024 07:47:53	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital