Data de apresentação 22/12/2023 08:12:15
 N° Processo 6090/2023
 N° Protocolo 6074/2023
 ID 98128
 Ementa

Altera o art. 4º da Resolução nº 01/2018, de 22 de fevereiro de 2018.

 Autoria

Mesa Diretora

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação