ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 2/2024

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Data de apresentação 07/02/2024 14:35:00

N° Processo 334/2024

N° Protocolo 334/2024

ID 98972

Ementa

Modifica a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), para instituir a licença compensatória aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Complementar 406/2024

Histórico da Tramitação _{60 Dia(s), 20 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 10:45:07	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2024 14:35:00	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/04/2024 09:25:23	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 57 dias, 18 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 21/02/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2024 14:35:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 07/02/2024 14:35:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital