ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 564/2023

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Data de apresentação 18/12/2023 14:25:37

N° Processo 5995/2023

N° Protocolo 5979/2023

ID 97835

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.639, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece a tabela de emolumentos para serviços notariais e de registro do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9361/2023

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 22 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:32:18	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 14:25:37	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 13:01:46	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 107 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 14:25:37	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2023 14:25:37	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital