ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 439/2023

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Data de apresentação 23/10/2023 09:58:34

N° Processo 4755/2023

N° Protocolo 4738/2023

ID 94526

Ementa

Acrescenta o §3º ao art. 4º, da Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, que institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o Bônus de Desempenho do Poder Judiciário - BDPJ, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9318/2023

Histórico da Tramitação _{168 Dia(s), 2 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:01:04	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2023 09:58:34	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 11:34:35	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 164 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/10/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/10/2023 09:58:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/10/2023 09:58:34	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital