ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 246/2022

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Data de apresentação 13/10/2022 08:29:00

N° Processo 3181/2022

N° Protocolo 246/2022

ID 81501

Ementa

Revoga o inciso II do art. 13, altera a redação do art. 15, "caput", revoga o seu § 2º e acrescenta o § 4º, todos da Lei nº 4.485, de 19 de dezembro de 2001, que trata, dentre outros assuntos, da criação do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 13/10/2022 17:29:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 13/10/2022 18:29:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2022 14:29:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 13/10/2022 15:29:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

13/10

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

13/10

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 246/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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