ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 2/2022

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Data de apresentação 11/02/2022 11:40:00

N° Processo 349/2022

N° Protocolo 2/2022

ID 77196

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) para dispor sobre as 1ª e 2ª Turmas Recursais do Estado de Sergipe com investidura permanente e a Turma de Uniformização, e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 11/02/2022 20:40:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 11/02/2022 21:40:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2022 17:40:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 11/02/2022 18:40:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

11/02

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

11/02

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

fev

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei Complementar 2/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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