ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 319/2021

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Data de apresentação 14/12/2021 08:44:00

N° Processo 3154/2021

N° Protocolo 319/2021

ID 74293

Ementa

Altera e consolida a legislação estadual sobre custas judiciais, revoga as Leis nºs 8.085, de 17 de dezembro de 2015 e 8.345, de 20 de dezembro de 2017, e altera a Lei nº 3.657, de 24 de outubro de 1995, estabelecendo a Tabela de Taxa Judiciária, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2021 17:44:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 14/12/2021 18:44:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2021 14:44:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 14/12/2021 15:44:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

14/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

14/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 319/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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