ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 8/2019

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Data de apresentação 19/08/2019 16:11:00

N° Processo 1656/2019

N° Protocolo 8/2019

ID 37328

Ementa

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 88/2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) e dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo e dos magistrados do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 20/08/2019 01:11:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 20/08/2019 02:11:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/08/2019 22:11:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 19/08/2019 23:11:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

20/08

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

19/08

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

ago

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei Complementar 8/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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