Data de apresentação 12/03/2024 13:37:25
 N° Processo 1052/2024
 N° Protocolo 1053/2024
 ID 99695
 Ementa

Autoriza o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) a doar ao Estado de Sergipe, um imóvel localizado na Rua João Tavares de Lima, no bairro Divinéia, no Município de Nossa Senhora da Glória/SE, e dá providências correlatas.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9436/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação