ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 39/2024

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Data de apresentação 29/02/2024 12:05:49

N° Processo 795/2024

N° Protocolo 796/2024

ID 99492

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Moita Bonita/SE um imóvel pertencente ao Estado de Sergipe, localizado na Rua Leandro Maciel s/n, no município de Moita Bonita/SE, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9416/2024

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 10:48:44	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2024 12:05:50	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/04/2024 09:40:28	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 07/03/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/02/2024 12:05:50	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 29/02/2024 12:05:50	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital