Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Propriá, dois imóveis onde se localizam o Estádio de Futebol Governador João Alves Filho e o Ginásio de Esportes Governador Antônio Carlos Valadares, situados no Distrito Industrial, nesse mesmo Município, pertencentes ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
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