ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 532/2023

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Data de apresentação 05/12/2023 07:06:42

N° Processo 5732/2023

N° Protocolo 5715/2023

ID 97150

Ementa

Estabelece a falta de moradia adequada como problema de saúde pública e permite aos médicos relatar a moradia adequada para pessoas em situação de rua no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Manuel Marcos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{352 Dia(s), 9 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2023 07:06:44	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 352 dias, 9 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2023 07:06:44	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 05/12/2023 07:06:44	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital