ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 530/2023

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Data de apresentação 04/12/2023 14:59:23

N° Processo 5730/2023

N° Protocolo 5713/2023

ID 97138

Ementa

Dispõe sobre a identificação individual da criança recém-nascida por meio da coleta biométrica dos pés e das mãos no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Autoria

Manuel Marcos;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{353 Dia(s), 1 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 04/12/2023 14:59:25	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 353 dias, 1 hora, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2023 14:59:25	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/12/2023 14:59:25	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital