Data de apresentação 23/04/2026 13:27:39
 N° Processo 2503/2026
 N° Protocolo 2502/2026
 ID 116244
 Ementa

Institui a Política Estadual de Monitoramento e Incentivo à Continuidade do Tratamento em Saúde Mental no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação