Data de apresentação 24/09/2024 11:25:23
 N° Processo 5047/2024
 N° Protocolo 5048/2024
 ID 103897
 Ementa

Institui o Programa "Visão Nota 1000" no Estado de Sergipe, que estabelece a realização de exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental no estado e dá outras providências correlatas.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação