Data de apresentação 14/08/2024 06:50:53
 N° Processo 4300/2024
 N° Protocolo 4300/2024
 ID 103141
 Ementa

Propõe a implementação do Projeto de Lei “Maria da Penha nas Escolas” no âmbito das Escolas da Rede Pública Estadual do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação