Data de apresentação 18/07/2024 11:44:46
 N° Processo 3972/2024
 N° Protocolo 3972/2024
 ID 102770
 Ementa

Institui a Política Estadual para Atenção, Apoio e Proteção dos Direitos das Pessoas com Esquizofrenia, e dá providências correlatas.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação