Data de apresentação 12/09/2024 09:37:48
 N° Processo 4848/2024
 N° Protocolo 4848/2024
 ID 103759
 Ementa

Dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências.

 Autoria

Paulo Júnior;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação