ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 185/2025

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Data de apresentação 10/07/2025 06:54:35

N° Processo 4165/2025

N° Protocolo 4166/2025

ID 110007

Ementa

Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem fibromialgia, para fins de acesso a direitos e políticas públicas no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Pato Maravilha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{52 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 10/07/2025 10:03:26	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 52 dias, 3 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2025 06:54:35	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/07/2025 06:54:35	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital